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sábado, 7 de outubro de 2017

O que é demissão por justa causa?

A demissão pode acontecer por diversos motivos e de diferentes formas. A menos agradável é a demissão por justa causa, com a perda de alguns direitos. É preciso entender bem para saber se cabe recursos ou a empresa está certa ao demitir desta forma. Saiba mais!

O que é demissão por justa causa?

Demissão é a quebra de vínculo contratual entre empresa e empregado. A assinatura de uma carteira de trabalho formaliza o contrato de responsabilidade entre as ambas as partes. Mas não é algo eterno. Tanto empresa como contratado podem finalizar a parceria a qualquer momento. 

Existem três tipos de demissão:
  • Pedido de demissão - o emprego pede para sair porque não quer mais trabalhar na empresa por seja qual for o motivo;
  • Demissão sem justa causa - a empresa não quer mais contratar mas não houve falha do empregado;
  • Demissão por justa causa - quando o contratado errou em algum ponto e a empresa não quer mais.
Demissão por justa causa é quando a empresa desligado o empregado. Ela é motivada por uma falha do funcionário. Ele não se adaptou ou não cumpriu as normas da empresa.

Neste tipo de situação algumas regras devem ser cumpridas. Quando é por justa causa a empresa pode dar o aviso prévio de 30 dias e o funcionário continuar a trabalhar ou pode pagar o valor e desligar imediatamente. A última situação acontece quando a falha é muito grave. 

Direitos da demissão por justa causa

Existem duas situações em que o empregado perde alguns direitos trabalhistas: quando ele pede para sair da empresa e quando ele é demitido por justa causa. Pedindo para ser desligado é entendido que ele não necessita do amparo legal e optou por ficar sem emprego. Neste caso não terá direito ao seguro desemprego 2018



Ao ser desligado por justa causa a situação é mais grave. Houve falhas (graves ou nem tanto) e não é interessante manter a contratação. Ele cometeu um erro e perde direitos como rescisão contratual e receber seguro desemprego. 

Mas ao ser demitido por justa causa ele ainda possui alguns direitos, como:
  • Receber férias pendentes ou proporcional de acordo com os meses trabalhados;
  • Receber o banco de horas pendente em dinheiro (ele trabalhou e deve receber por isso).
Infelizmente este tipo de desligamento não permite receber seguro desemprego e nem tão pouco é liberado o FGTS. 

Será que foi justa causa mesmo?

Infelizmente nem todas as empresas são corretas o suficiente para demitir quando há um motivo justo. Sabendo não ser necessário pagar rescisão contratual quando é justa causa, elas podem querer economizar e criar um motivo para demitir.



O empregado possui formas de se proteger contra a prática. Uma das formas é procurar o sindicato de sua categoria para amparo legal.

Caso não haja um busque um advogado para saber se há amparo legal sobre a alegação do chefe para o desligamento, se realmente houve falha. Em muitos casos cabe recurso e o empregado pode ser reintegrado ou receber indenização pela prática ilegal. 

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